Publicação em parceria com o Desiderata
A má alimentação é um dos principais fatores de risco modificáveis para doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) e umas das principais causas de morte, adoecimento e de perda de produtividade dos indivíduos. Dados do Covitel, Inquérito Telefônico de Fatores de Risco em Tempos de Pandemia, de 2023, mostram que 56,8% da população está com excesso de peso.
No Brasil, segundo a Lei nº 8.080 de setembro de 1990, a alimentação é um direito da população. Entretanto, de acordo com o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2023”, divulgado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 21,1 milhões de brasileiros se encontravam em situação de insegurança alimentar grave em 2022, o que representa quase 10% de toda a população brasileira.
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), estabelecida em 1999, é uma política que estrutura e valoriza a atuação do Estado no enfrentamento dos desafios relacionados à alimentação e nutrição.
Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)
Uma iniciativa do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a coordenação do Ministério da Saúde (MS), a PNAN busca melhorar a situação alimentar e nutricional da população brasileira com base na prevenção e promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional e implementação de políticas públicas sobre o tema.
Os princípios dessa política são:
- A alimentação como parte da humanização dos cuidados de saúde;
- O respeito às diferenças e às diferentes culturas alimentares;
- O fortalecimento da autonomia das pessoas.
As diretrizes da PNAN estão integradas às demais ações do SUS, são coordenadas pela Atenção Primária à Saúde (APS) e visam modificar os fatores que afetam a saúde da população.
Entre elas, destacam-se a Organização da Atenção Nutricional, a Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, Participação e Controle Social e Controle e Regulação dos Alimentos:
- Organização da Atenção Nutricional: Envolve a investigação da situação alimentar e nutricional da população pelas equipes da APS. Além disso, inclui a constante avaliação e organização dos serviços de nutrição no SUS, identificando prioridades com base no perfil alimentar e nutricional das pessoas atendidas.
- Promoção da Alimentação Adequada e Saudável: Visa incentivar escolhas alimentares saudáveis, tanto individual quanto coletivamente. Isso é feito por meio de um conjunto de ações que facilitam a adoção de práticas alimentares apropriadas às características biológicas e socioculturais de cada pessoa.
- Participação e Controle Social: Reconhece e apoia a participação ativa da população na defesa de seus direitos à saúde e à alimentação, por meio da criação e fortalecimento de espaços que possibilitam a participação popular nas decisões e demandas relacionados ao tema.
- Controle e Regulação dos Alimentos: Oferta de alimentos saudáveis com garantia de qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica, desde a supervisão das etapas de produção, processamento, industrialização, comercialização, abastecimento até a distribuição desses alimentos.
Com o importante papel de coordenar essa política e de promover o desenvolvimento de estratégias para a promoção e a realização do direito humano à alimentação adequada, o Ministério da Saúde é responsável por:
- Elaborar o plano de ação para implementação da PNAN;
- Garantir financiamento de programas e ações de alimentação e nutrição nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) de estados e municípios;
- Avaliar e monitorar os indicadores de alimentação e nutrição;
- Fomentar pesquisas e construção de evidências no campo da alimentação e nutrição para o SUS;
- Viabilizar parcerias com organismos governamentais e não governamentais e com o setor privado com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro.
Em 2011, após dez anos de publicação, o PNAN passou por um processo de atualização e aprimoramento de suas bases e diretrizes. Sempre em busca da garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira, atualmente, é considerado referência para melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde e enfrentar os novos desafios desse campo no SUS.
Vale ressaltar que, entre diversas outras ações em compromisso com a PNAN, o Ministério da Saúde publicou, em 2006, o Guia Alimentar para a População Brasileira e, em 2019, o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos.
Entre as principais recomendações estão: consumir alimentos in natura, como folhas, frutas, verduras, legumes, ovos, carnes e peixes; reduzir o uso de óleos, sal e açúcar para temperar e cozinhar os alimentos; e evitar o uso de chupetas para não prejudicar a amamentação e a amamentação exclusiva para bebês até os seis meses.
Esses Guias são documentos oficiais, que, além de trazerem recomendações para auxiliar a população a ter uma alimentação mais saudável, são instrumentos de apoio às ações de educação alimentar e nutricional no SUS.
A priorização e adoção de políticas públicas, ações e programas efetivos para promover e garantir uma alimentação adequada a toda população é fundamental para prevenir doenças, melhorar a qualidade de vida, saúde e nutrição das pessoas que vivem no Brasil.
