No Brasil, a desigualdade racial é uma realidade, inclusive na saúde. Dados e estudos mostram que a população negra é, historicamente, a mais afetada por determinados problemas de saúde, enfrentando barreiras que limitam o acesso aos cuidados necessários e perpetuam a discriminação nos serviços públicos e privados. Esse cenário faz do Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra (27 de outubro) e do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) datas de grande relevância para discutir, propor e reafirmar a importância de uma saúde pública que atenda efetivamente todas as pessoas.
De acordo com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), implementada pelo Ministério da Saúde em 2009, promover o acesso igualitário à saúde implica uma série de diretrizes específicas. Entretanto, apesar dos avanços, a implementação plena dessas diretrizes ainda enfrenta barreiras. Segundo relatórios da própria PNSIPN e estudos recentes, o atendimento à população negra permanece marcado por um racismo estrutural que impacta o acesso, a qualidade e o respeito nos serviços de saúde.
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: um olhar sobre as desigualdades raciais
O racismo estrutural refere-se à naturalização de práticas discriminatórias que, embora nem sempre explícitas, influenciam instituições e limitam o acesso de pessoas negras a direitos fundamentais, incluindo a saúde.
Para a população negra, o impacto do racismo estrutural na saúde pode ser observado em diversos níveis. Um deles é logo de início, no atendimento: estudos expõem o racismo estrutural nas instituições de saúde. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, 23,3% das pessoas negras e pardas já se sentiram discriminadas em serviços de saúde. Já uma pesquisa de 2020, realizada no curso de mestrado da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto (SP), apontou que 71,5% das pessoas entrevistadas perceberam ter sofrido discriminação racial em serviços de saúde.
A população negra enfrenta maior dificuldade de acesso a exames, tratamentos especializados e consultas de acompanhamento em relação a outras etnias. No contexto da pandemia de Covid-19 essa realidade foi ainda mais evidente: a população negra apresentou maiores taxas de mortalidade e menor acesso à imunização. É preciso lembrar também que o grupo foi predominante entre aqueles que não puderam ficar em casa por ter profissões essenciais no setor de serviços.
Essas disparidades não surgem isoladamente. Os Determinantes Sociais de Saúde (DSS) são um conjunto de fatores sociais, econômicos e culturais, entre outros, que influenciam a ocorrência de fatores de risco e problemas de saúde. E o racismo é um dos principais determinantes sociais de saúde, com impacto direto na qualidade de vida das pessoas negras, segundo o Diagnóstico n. 4 “Condições de Vida e Saúde” da coletânea “Mais SUS em Evidências”, realizado em parceria entre o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e a Umane.
O diagnóstico também ressalta que, apesar da maior parte da população brasileira ser negra, assim como pouco mais da metade das pessoas inseridas na força de trabalho, sua taxa de subutilização foi de 33,2% em 2021, aproximadamente 11 pontos percentuais maior que a de brancos (22,5%). Há, ainda, maior propensão a terem menor nível de escolaridade e renda, estarem inseridos na informalidade, necessitarem de proteção social – causas que impactam diretamente a saúde e, por isso, abordar esses problemas exige políticas que transcendam o setor médico, integrando ações que também promovam educação, emprego e segurança para reverter o cenário de desigualdades.
Dados e indicadores: diversidade e inclusão nas barreiras do acesso à saúde
No Brasil, o acesso à saúde reflete fortemente as desigualdades raciais e sociais, e a necessidade de garantir serviços de saúde equitativos e culturalmente inclusivos tem sido tema constante. Os dados mostram que a população negra é historicamente mais exposta a condições de vida que influenciam negativamente a saúde, como o trabalho informal e insalubre, baixa escolaridade e menor acesso à segurança alimentar. Essas condições tornam mais propensa a prevalência de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, bem como de doenças genéticas, como a anemia falciforme, cuja incidência é maior entre pessoas negras.
Indicadores como a Pesquisa Nacional de Saúde mostram que a população negra enfrenta maior mortalidade materna e infantil, menor expectativa de vida e maior dificuldade de acesso a exames e tratamentos especializados. O recorte racial desses dados indica que fatores como discriminação, preconceito e falta de políticas de saúde inclusivas ainda representam barreiras significativas, evidenciando a importância de entender as especificidades dessa população e de promover ações que superem a invisibilidade dessa problemática.
Outro ponto é a falta de preparo dos profissionais de saúde para atender a população negra de forma humanizada e adequada às suas necessidades. Essa situação mostra a importância de incluir, na formação dos profissionais de saúde, conteúdos sobre diversidade racial, empatia e reconhecimento das especificidades da população negra. Também é fundamental que se discuta a inclusão de mais profissionais negros nos serviços de saúde para representar e entender melhor a realidade da população, além de criar um ambiente de atendimento mais inclusivo e diversificado.
A compreensão e análise dos dados e indicadores sobre a diversidade e a inclusão no setor da saúde revelam um quadro que ainda exige avanços significativos para a população negra e outros grupos vulnerabilizados. A inclusão e diversidade na saúde requerem um compromisso coletivo de governos, profissionais, sociedade civil e da própria população para que o direito à saúde seja exercido de forma plena e digna.
